CLDF

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

claudia shirozaki

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 11 de junho de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) informações sobre o Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas (RA-XV).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM):

A) Foi criado o Conselho Gestor do Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas (RA-XV)?

B) Como está o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas (RA-XV)?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. 

As informações ora requeridas são fundamentais para avaliar a regularidade da atuação do IBRAM em relação ao Parque Ecológico Vivencial do Recanto das Emas, que é um desejo da comunidade local e de todo o Distrito Federal no âmbitos ambiental e de sustentabilidade.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que convide o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para ter assento nos Conselhos de Meio Ambiente (CONAM) e de Recursos Hídricos (CRH) do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que convide o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para ter assento nos Conselhos de Meio Ambiente (CONAM) e de Recursos Hídricos (CRH) do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Meio Ambiente que que convide o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) para ter assento nos Conselhos de Meio Ambiente (CONAM) e de Recursos Hídricos (CRH) do Distrito Federal.

Tendo em vista as competências do ICMBio, é importante que componha os assentos de tais Conselhos, seja por sua representatividade institucional, seja em razão das importantes contribuições que poderão ser dadas pelo ICMBio.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal informações sobre os encaminhamentos da Audiência Pública Remota que debateu a situação do Rio Melchior.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal:

A) Quais os encaminhamentos dados pela Secretaria para as pautas discutidas na Audiência Pública Remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no último dia 14/05/2021, realizada pelo meu mandato, e que debateu a situação do Rio Melchior?

B) Como está o processo de reenquadramento do Rio Melchior?

C) Quais são as medidas de proteção do Rio Melchior que estão em curso? Semanalmente recebo denúncias de depósito de desejo no rio, que é extremamente importante para todo o Distrito Federal. Contudo, não vejo nenhuma medida de proteção efetiva. Favor listar o que tem sido feito e encaminhar na resposta

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa.

Este mandato fez uma audiência pública para tratar das condições do Rio Melchior. Semanalmente são diversas as denúncias que recebo acerca das condições do rio, sobretudo em razão do despejo de dejetos. Assim, é preciso que o Poder Executivo esclareça o que tem feito para preservar rio de extrema importância para a população local, evitando-se a sua degradação.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da CLDF

AO GABINETE DO AUTOR  PARA INCLUSÃO DE AUTORIA NA PROPOSIÇÃO, CUMPRINDO OS REQUISITOS DO ART. 132, V, “B” DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME DISPÕE A SEGUIR:

Art. 132. O Presidente da Câmara Legislativa devolverá ao autor a
proposição que:
I – esteja redigida em desacordo com a técnica legislativa;
II – esteja desacompanhada de cópia ou transcrição de disposições
normativas ou contratuais a que o texto fizer remissão;
III – seja intempestiva;
IV – não contenha o número mínimo de subscritores exigido para sua
apresentação;
V – não contenha:
a) epígrafe;
b) indicação do autor;
c) ementa;
d) indicação da Câmara Legislativa como órgão legiferante;
e) texto a ser deliberado;
f) justificação;
g) data;
h) assinatura;
VI – esteja desacompanhada dos demonstrativos, documentos ou estudos,
exigidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, por Lei
Complementar ou por Lei Ordinária, para apreciar a proposição.

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CFGTC

Projeto de Lei nº 1769/2021

Estabelece normas específicas de licitações pertinentes a obras e prestação de serviços de engenharia no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA,  10 de dezembro de 2021.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 128 de 11 de junho de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.992/2021, para que no prazo regimental de 10 dias, sejam apresentadas emendas. 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

04/08/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF e pelo Portal e-Democraria

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 128 de 11 de junho de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.993/2021, para que no prazo regimental de 10 dias, sejam apresentadas emendas. 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 128 de 11 de junho de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.995/2021, para que no prazo regimental de 10 dias, sejam apresentadas emendas. 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

Processo encaminhado à Coordenadoria de Cerimonial por engano.

À DAC, para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

rafaela sposito moletta

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado REGINALDO SARDINHA – AVANTE)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Administrador Regional de Águas Claras, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vista a revitalização da praça pública localizada entre as Ruas 7 Sul e Ipê Amarelo, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Administrador Regional de Águas Claras, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vista a revitalização da praça pública localizada entre as Ruas 7 Sul e Ipê Amarelo, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX.

JUSTIFICAÇÃO

                A presente Indicação tem por finalidade contribuir para a revitalização da “Praça Ipê Amarelo”, a qual foi edificada há aproximadamente 8 anos, mas que até hoje não passou por nenhum processo de reforma, conforme pleiteado pela a comunidade que a utiliza cotidianamente.

                A referida praça, além de grama e árvores, conta com playground, caramanchão, academia ao ar livre e um cercado para cães, ou seja, trata-se de um espaço de grande relevância para o convívio comunitário.

                Por conta disso, a praça precisa ser revitalizada, de forma que atenda aos interesses da comunidade de forma mais efetiva, visto tratar-se de uma conquista de valor social imensurável para aqueles que a utiliza, bem como para a cidade como um todo.

                Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Comissões, em.................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção de estacionamento público na QRSW quadra 4 Bloco 1 e 2, na Região Administrativa do Sudoeste – RA XXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, no sentido de construir estacionamento público na QRSW quadra 4 Bloco 1 e 2, na Região Administrativa do Sudoeste – RA XXII.

JUSTIFICAÇÃO

                A presente Indicação tem por finalidade construir um estacionamento público na QRSW quadra 4 Bloco 1 e 2, na Região Administrativa do Sudoeste – RA XXII. 

Trata-se de justa reivindicação dos moradores, tendo em vista a grande quantidade de carros na localidade. Atualmente, existe espaço público vazio na região que possibilita a construção de estacionamento na área.

O referido estacionamento, além de trazer conforto para população local, trata-se de medida que visa o bom uso do espaço público, vez que o espaço é patrimônio do Distrito Federal.  

                Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Comissões, em .................................

Reginaldo Sardinha

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer informações e documentos acerca do Edital de Convocação para Venda Direta nº 02/2021 - ARNIQUEIRA URB 05.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos dos art. 60, inc. XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 15, inc. III; art. 39, § 2º, inc. XII e art. 40, ambos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, informações e documentos acerca do Edital de Convocação para Venda Direta nº 02/2021 - ARNIQUEIRA URB 05, em especial:

1 - Encaminhar cópia integral do processo de regularização fundiária da região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII, referente aos imóveis elencados no Edital 02/2021;

2 - Encaminhar cópia integral digital do Processo nº processo 00111- 00001894/2021-86;

3 - Encaminhar todos os projetos Ambientais da região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII - alusivos à URB-05, que envolvam os condomínios/lotes contemplados no referido Edital;

4 - Encaminhar todos os projetos Urbanísticos da região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII - alusivos à URB-05, alusivos ao condomínios/lotes contemplados no referido Edital;

5 - Encaminhar todos os laudos técnicos elaborados acerca das metodologias adotadas que resultaram para com o preço final dos imóveis;

6 - Informar quais os critérios utilizados para escolha dos imóveis inseridos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 02/2021 - ARNIQUEIRA URB 05;

7 - Informar quantos moradores já aderiram ao Edital de Convocação para Venda Direta nº 02/2021 - ARNIQUEIRA URB 05, se habilitando para aquisição dos imóveis.

JUSTIFICAÇÃO

A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, tem a missão de de promover, direta ou indiretamente investimentos em parcelamentos do solo, infraestrutura e edificações com vistas à implantação, no interesse do Distrito Federal, de programas e projetos de expansão urbana e habitacional.

Conforme informações disponibilizadas no site da TERRACAP, a regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira iniciou em 20 de maio de 2021, pela URB 005. O edital de chamamento de Venda Direta, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), contempla 300 imóveis localizados nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. 

Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).  Em seguida, até o dia 18 de junho, as famílias devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

No entanto, este gabinete recebeu informações da população residente na Região Administrativa de Arniqueira, no sentido da necessidade de suspensão ou prorrogação do prazo de adesão ao referido edital.

Na oportunidade, foi informado de que os valores dos imóveis dispostos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 02/2021 - ARNIQUEIRA URB 05, estão acima do valor de mercado, o que impossibilita que grande parcela da população local consiga efetuar a aquisição.

Além disso, destacou-se que os valores dos imóveis dispostos no Edital de Convocação para Venda Direta nº 02/2021 - ARNIQUEIRA URB 05, estão muito acima dos valores estabelecidos em editais lançados em regiões administrativas semelhantes, como é o caso da Região Administrativa de Vicente Pires.

Há de se destacar Excelências, que vivemos em tempos de calamidade pública, com alto índice de desemprego e perda de renda da nossa população, em decorrência da Pandemia da COVID-19,  e assim, nenhuma ação ou política estatal deve ser conduzida de forma arbitrária, sem a justa e devida oitiva da sociedade.

Nesse sentido, o envio das informações supracitadas se faz indispensável para que este Parlamentar possa exercer sua mister constitucional e legal de fiscalizar, apurar os fatos e adotar as medidas que se mostrarem necessárias a fim de atender ao interesse público.

Diante do exposto, considerando o interesse público relevante que envolve a matéria, bem como a indispensável participação e contribuição da sociedade nos processos de regularização fundiária, conclamo aos nobres pares para aprovação da presenta proposição.

Sala das sessões,                                       de 2021.

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital